Gestão Pública

A FALSA UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

 

 

Artigo da minha pós Graduação em Administração Pública e Gestão de Cidades, onde cito um dos principais problemas na estrutura política brasileira. A Constituição de 1988 determina que os municipios, Estado e União formem uma Unidade Federativa, devendo à eles legislar sobre assuntos de interesses, de acordo com regramentos criados então. Percebe-se então o abismo que foi criado na relação entre os impostos pagos por nós cidadãos e os retornos que os mesmos nos proporcionam. Cito alguns exemplos de que esta Unidade Federativa não existe. Por exemplo, os municipios brasileiros, do bolo tributário nacional (ou seja, de todos os impostos arrecadados) ficam apenas com 15%, enquanto os Estados ficam em torno de 20% e a União fica com os restantes 65% dos impostos. E essa relação cada vez mais tem se agravado. Cada vez mais, aos municipios são imputados mais encargos, mais serviços e menos recursos são repassados. E mais, é nos municipios que as coisas acontecem. Quando falta um medicamento que é de responsabilidade do Estado, a quem a Justiça determina o fornecimento? Ao Estado e ao Municipio solidariamente, quando não só ao municipio. E quanto as demais áreas: educação e segurança? Todos os municipios arcam com despesas que seriam ou do Estado ou da União, porque é na Prefeitura que o cidadão busca a solução para o seu problema. Não é no Gabinete do Governador ou da Presidente. Por isso, defendo que, nossos deputados possam propor um Novo Pacto Federativo. Um pacto onde os municipios possam sim assumir as responsabilidades, mas desde que tenham também a contrapartida financeira suficiente para custear a demanda. E que não precisassemos mais buscar recursos como se fosse um favor que o Estado ou União tem com os municipios. Vamos nos mobilizar?

Blog: olharpoliticonacional.blogspot.com.br por Jaime Starke